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Aprender/Regras de Navegação/Responsabilidades entre embarcações

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Responsabilidades: manter rumo também tem limites

Regras 16–18 distinguem dever inicial, possibilidade de agir e obrigação posterior.

8 min de leitura
Índice do manual
Neste guia
Três condições textuais da Regra 17 distinguem manter rumo e velocidade em a(i), poder agir em a(ii) quando a falta de acção apropriada fica evidente e dever agir em b quando a acção apenas do outro não basta. Sem limiares temporais ou de distância.
Obrigações que evoluem

Esquema original de reconhecimento, sem escala; não é instrução de navegação.

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Três condições textuais da Regra 17 distinguem manter rumo e velocidade em a(i), poder agir em a(ii) quando a falta de acção apropriada fica evidente e dever agir em b quando a acção apenas do outro não basta. Sem limiares temporais ou de distância.

A expressão prioridade pode fazer parecer que um navio fica dispensado de pensar no encontro. A Regra 17 diz algo mais preciso.

Parte de uma relação em que um navio deve afastar-se e o outro mantém rumo e velocidade, mas descreve também quando este pode e quando deve agir. Estes momentos não têm distâncias fixas universais.

A sequência do desenho é uma leitura de estados legais, não um relógio, uma escala de milhas ou um comando de leme. O desenvolvimento observado do encontro determina quais as condições presentes.

Regra 16: acção de quem se afasta

A Regra 16 exige, tanto quanto possível, acção antecipada e substancial para ficar bem safo. Junta-se à Regra 8: acção perceptível, em tempo, sem criar outra aproximação excessiva, e eficácia verificada até passado e safo.

O papel não se cumpre apenas por começar uma alteração mínima. O dever também não depende de o outro telefonar, dar um sinal de dúvida ou demonstrar incómodo.

A apreciação contínua do risco pelas Regras 5–7 fornece o contexto para a resposta exigida.

Regra 17: três condições que não se devem fundir

Na Regra 17(a)(i), quando um navio deve afastar-se, o outro mantém rumo e velocidade. Na alínea (a)(ii), este pode tomar acção para evitar abalroamento sozinho assim que se torna evidente que o obrigado não age adequadamente.

A alínea (b) é diferente: quando já estão tão próximos que a acção apenas do navio que deve afastar-se não pode evitar o abalroamento, o outro deve agir da forma que melhor o auxilie. “Pode” e “deve” referem condições distintas; não se deve comprimi-las na frase “nunca altere o rumo”.

A Regra 17(c) também tem âmbito limitado. Trata um navio de propulsão mecânica, num cruzamento com outro navio de propulsão mecânica, que actua pela alínea (a)(ii); se as circunstâncias o permitirem, não altera para bombordo para um navio que esteja no seu próprio bombordo.

Não é uma proibição de bombordo para todas as situações, tipos de navio e fases. A alínea (d) conserva a obrigação do navio que deve afastar-se.

A acção do outro não é uma transferência automática de culpa nem uma exoneração estabelecida por este texto educativo.

Regra 18: responsabilidades e excepções

A Regra 18 começa com a ressalva das Regras 9, 10 e 13. Um quadro de categorias que ignore canais, esquemas e ultrapassagem perde essa condição.

Em termos da alínea (a), um navio de propulsão mecânica a navegar afasta-se de desgovernado, capacidade de manobra reduzida, pesca e vela. Pela alínea (b), um navio à vela a navegar afasta-se de desgovernado, capacidade de manobra reduzida e pesca.

A pesca a navegar, pela alínea (c), afasta-se tanto quanto possível das duas primeiras categorias. São estados definidos na Regra 3, não aparências comerciais.

A alínea (d) trata navios condicionados pelo calado que exibem os sinais da Regra 28: outros, excepto desgovernados ou de capacidade de manobra reduzida, evitam impedir-lhes a passagem segura quando as circunstâncias o permitam. O navio condicionado navega com particular cautela.

Não basta que seja grande ou tenha mais calado que o nosso. Hidroaviões e WIG têm as disposições específicas das alíneas (e) e (f), incluindo estado de operação.

As definições e sinais ajudam a identificar condições, sem eliminar a necessidade de apreciar o risco real.

Conceitos desta lição

Navio que deve afastar-se

Navio ao qual a regra de encontro aplicável atribui afastar-se; a Regra 16 exige, tanto quanto possível, acção antecipada e substancial para ficar bem safo.

Definição educativa; consultar o âmbito da regra indicada.

Navio que mantém rumo e velocidade

Navio que mantém rumo e velocidade em 17(a)(i), com possibilidade de agir em 17(a)(ii) e obrigação em 17(b) nas respectivas condições; não é direito absoluto de passagem.

Definição educativa; consultar o âmbito da regra indicada.

Fontes e referências

  1. RIEAM / COLREGs — Rule 9: Narrow channels ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Rule 9, normative Portuguese printed p.11 (PDF p.17); International English cross-check in USCG handbook.

    Rule 9; IH normative Portuguese printed p.11, PDF p.17; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null.

    Consultada em
  2. RIEAM / COLREGs — Rule 28: Vessels constrained by their draught ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Rule 28, normative Portuguese printed p.48 (PDF p.54); International English cross-check in USCG handbook.

    Rule 28; IH normative Portuguese printed p.48, PDF p.54; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null.

    Consultada em
  3. RIEAM / COLREGs — Rule 16: Action by give-way vessel ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Rule 16, normative Portuguese printed p.22 (PDF p.28); International English cross-check in USCG handbook. Rule 17, normative Portuguese printed p.22 (PDF p.28); International English cross-check in USCG handbook.

    Rule 16; IH normative Portuguese printed p.22, PDF p.28; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null. Rule 17; IH normative Portuguese printed p.22, PDF p.28; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null.

    Consultada em
  4. RIEAM / COLREGs — Rule 13: Overtaking ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Rule 13, normative Portuguese printed p.19 (PDF p.25); International English cross-check in USCG handbook.

    Rule 13; IH normative Portuguese printed p.19, PDF p.25; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null.

    Consultada em
  5. RIEAM / COLREGs — Rule 18: Responsibilities between vessels ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Rule 18, normative Portuguese printed p.23 (PDF p.29); International English cross-check in USCG handbook.

    Rule 18; IH normative Portuguese printed p.23, PDF p.29; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null.

    Consultada em
  6. RIEAM / COLREGs — Rule 2: Responsibility ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Rule 3, normative Portuguese printed p.3 (PDF p.9); International English cross-check in USCG handbook. Rule 2, normative Portuguese printed p.3 (PDF p.9); International English cross-check in USCG handbook.

    Rule 3; IH normative Portuguese printed p.3, PDF p.9; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null. Rule 2; IH normative Portuguese printed p.3, PDF p.9; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null.

    Consultada em
  7. RIEAM / COLREGs — Rule 10: Traffic separation schemes ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Rule 10, normative Portuguese printed p.14 (PDF p.20); International English cross-check in USCG handbook.

    Rule 10; IH normative Portuguese printed p.14, PDF p.20; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null.

    Consultada em
  8. RIEAM / COLREGs — Rule 8: Action to avoid collision ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Rule 8, normative Portuguese printed p.9 (PDF p.15); International English cross-check in USCG handbook.

    Rule 8; IH normative Portuguese printed p.9, PDF p.15; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null.

    Consultada em

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