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Aprender/Regras de Navegação/Anexos e disposições complementares

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Anexos, isenções e auditoria: outras partes da mesma norma

Anexos I–IV e Regras 38–41 têm objectos que não são simples regras de encontro.

8 min de leitura
Índice do manual
Neste guia
Quatro documentos identificam luzes e formas, pesca próxima, aparelhos sonoros e perigo. Um painel distingue isenções da Regra 38 e auditoria aos Estados das Regras 39–41, sem certificar um barco.
Quatro anexos e duas partes

Esquema original de reconhecimento, sem escala; não é instrução de navegação.

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Quatro documentos identificam luzes e formas, pesca próxima, aparelhos sonoros e perigo. Um painel distingue isenções da Regra 38 e auditoria aos Estados das Regras 39–41, sem certificar um barco.

Conhecer os números 1–19 não esgota o RIEAM. As luzes e marcas têm requisitos técnicos, aparelhos sonoros têm desempenho especificado, a pesca próxima possui sinais adicionais e o perigo tem identidades próprias.

Os quatro anexos fazem parte da estrutura. A Parte E trata isenções e a Parte F a verificação de cumprimento pelos Estados.

O desenho organiza documentos e objectos, não certifica um barco nem transforma uma leitura editorial em auditoria da IMO. Cada referência tem identidade separada na base de dados.

Anexo I: o desenho não prova a instalação

O Anexo I trata posição vertical e horizontal, separação, sectores, cores, intensidade, marcas e aprovação. Isto explica por que uma luz com cor certa ainda pode estar mal instalada, ocultada ou fora do sector requerido.

O capítulo de luzes representa apenas os sectores nominais da Regra 21; não reproduz as tolerâncias e condições fotométricas completas. A aprovação da construção e instalação relaciona-se com a autoridade competente do Estado de bandeira.

Uma etiqueta editorial de verificado não é essa aprovação nem dispensa os restantes requisitos.

Anexos II, III e IV: sinais não intercambiáveis

O Anexo II complementa a Regra 26(d) para navios de pesca próximos de outros em pesca. Inclui estados de aparelhos e condições de comprimento; não substitui as luzes-base da Regra 26.

O Anexo III trata aparelhos sonoros, incluindo desempenho, instalação e aprovação, não apenas duração de apitos. O Anexo IV identifica perigo e necessidade de assistência e limita o uso desses sinais.

Desenhar uma esfera, uma onda sonora ou um ícone de rádio não prova que um aparelho físico ou uma apresentação cumpra estes anexos.

Regra 38: isenções históricas delimitadas

A Regra 38 relaciona a construção antes da entrada em vigor das regras de 1972 com conformidade com as de 1960 e enumera requisitos que podem ser objecto de isenção. Algumas concessões eram temporárias, outras permanentes.

Não significa que um barco antigo está livre de todas as regras nem que qualquer exemplar anterior a uma data possui a mesma dispensa. É necessário identificar requisito, condição de construção e disposição aplicável.

A data original de entrada da Convenção não deve ser inventada como vigência individual de todas as alíneas posteriormente alteradas.

Regras 39–41: a auditoria é aos Estados

A Regra 39 define auditoria, esquema de auditoria, Código de Implementação e norma de auditoria. A Regra 40 exige que as Partes Contratantes usem o Código no cumprimento das suas obrigações; a Regra 41 trata auditorias periódicas da Organização, administração e facilitação pelos Estados, e acções resultantes.

Esta Parte F foi acrescentada por alteração e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2016, conforme a história da IMO consultada. Não criou um certificado de navegabilidade de veleiro nem um score de segurança para a plataforma.

Uma referência completa identifica a disposição concreta, a versão do documento, a autoridade e a jurisdição. A data em que alguém consultou um PDF não é a data de vigência de todas as regras que contém.

Compare também texto normativo com comentário do editor: uma explicação IH não passa a ser artigo do RIEAM por aparecer na mesma publicação. A divergência confirmada de 35(j) no apêndice inglês IH mostra por que uma numeração familiar não basta para confirmar o conteúdo de uma alínea.

Fonte, versão e passagem exacta ajudam a tornar essa diferença verificável.

Fontes e referências

  1. COLREGs Annex IV — Distress signals ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Annex IV; printed p.79, PDF p.85; International cross-check USCG.

    Annex IV, IH printed p.79 (PDF p.85); cross-check International annex in USCG handbook. Installation/approval is not taught.

    Consultada em
  2. RIEAM / COLREGs — Rule 39: Definitions in Part F ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Rule 39, IH normative Portuguese printed p.63 (PDF p.69); English normative cross-check IMO Resolution A.1085(28), annex PDF pp.3–4. Rule 40, IH normative Portuguese printed p.63 (PDF p.69); English normative cross-check IMO Resolution A.1085(28), annex PDF pp.3–4. Rule 41, IH normative Portuguese printed p.63 (PDF p.69); English normative cross-check IMO Resolution A.1085(28), annex PDF pp.3–4.

    Rule 39; Part F source concordance reviewed 2026-10-11 using IH Portuguese and IMO A.1085(28). Part F effective 2016-01-01; consultation date is separate. USCG 2024 handbook ends at Rule38 and is not the Part F cross-check. Rule 40; Part F source concordance reviewed 2026-10-11 using IH Portuguese and IMO A.1085(28). Part F effective 2016-01-01; consultation date is separate. USCG 2024 handbook ends at Rule38 and is not the Part F cross-check. Rule 41; Part F source concordance reviewed 2026-10-11 using IH Portuguese and IMO A.1085(28). Part F effective 2016-01-01; consultation date is separate. USCG 2024 handbook ends at Rule38 and is not the Part F cross-check.

    Consultada em
  3. RIEAM / COLREGs — Rule 26: Fishing vessels ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Rule 26, normative Portuguese printed p.40 (PDF p.46); International English cross-check in USCG handbook.

    Rule 26; IH normative Portuguese printed p.40, PDF p.46; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null.

    Consultada em
  4. RIEAM / COLREGs — Rule 38: Exemptions ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Rule 38, normative Portuguese printed p.61 (PDF p.67); International English cross-check in USCG handbook.

    Rule 38; IH normative Portuguese printed p.61, PDF p.67; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null.

    Consultada em
  5. RIEAM / COLREGs — Rule 36: Signals to attract attention ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Rule 37, normative Portuguese printed p.59 (PDF p.65); International English cross-check in USCG handbook.

    Rule 37; IH normative Portuguese printed p.59, PDF p.65; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null.

    Consultada em
  6. RIEAM / COLREGs — Rule 20: Application of lights and shapes ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Rule 20, normative Portuguese printed p.29 (PDF p.35); International English cross-check in USCG handbook. Rule 21, normative Portuguese printed p.29 (PDF p.35); International English cross-check in USCG handbook.

    Rule 20; IH normative Portuguese printed p.29, PDF p.35; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null. Rule 21; IH normative Portuguese printed p.29, PDF p.35; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null.

    Consultada em
  7. Navigation Rules and Regulations Handbook — corrected August 2024 ↗

    United States Coast Guard Navigation Center · International column only, Rules 1–38 and Annexes I–IV. The adjacent U.S. Inland column is excluded.

    Official PDF directly consulted. International/Inland differences are not European rules. Filename says 08-12-2024; landing page says corrected 8 August 2024: no unsupported exact correction day inferred.

    Consultada em
  8. COLREGs Annex II — Additional signals for fishing vessels fishing in close proximity ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Annex II; printed p.75, PDF p.81; International cross-check USCG.

    Annex II, IH printed p.75 (PDF p.81); cross-check International annex in USCG handbook. Installation/approval is not taught.

    Consultada em
  9. RIEAM / COLREGs — Rule 35: Sound signals in restricted visibility ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Rule 35, normative Portuguese printed p.55 (PDF p.61); International English cross-check in USCG handbook.

    Rule 35; IH normative Portuguese printed p.55, PDF p.61; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null. Review discrepancy: IH English appendix printed pp.89–90 omits current paragraph (j), the under-12m alternative, and labels pilot clause (j). USCG International Rule35(j)/(k) supplies the current distinction; Editorial source concordance checked 2026-10-11: IH Portuguese normative Rule35(j)/(k), PDF61, and USCG INTERNATIONAL Rule35(j)/(k), PDF113, agree. The IH English appendix omission/misnumbering remains recorded; no professional approval is claimed.

    Consultada em
  10. Convention on the International Regulations for Preventing Collisions at Sea, 1972 ↗

    International Maritime Organization · COLREG 1972, as amended · Structure; adoption 20 October 1972; entry into force 15 July 1977; 2013 amendment, Part F effective 1 January 2016.

    Overview used for structure/history only. Its Rule 33 bell summary is not treated as consolidated normative wording.

    Consultada em
  11. RIEAM / COLREGs — Rule 32: Definitions of sound signals ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Rule 33, normative Portuguese printed p.53 (PDF p.59); International English cross-check in USCG handbook.

    Rule 33; IH normative Portuguese printed p.53, PDF p.59; English International column cross-check. Individual provision commencement not established: valid_from remains null.

    Consultada em
  12. COLREGs Annex I — Positioning and technical details of lights and shapes ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Annex I; printed p.65, PDF p.71; International cross-check USCG.

    Annex I, IH printed p.65 (PDF p.71); cross-check International annex in USCG handbook. Installation/approval is not taught. International/Inland distinction checked in the USCG PDF: International §3(a) half-length/100m agrees with IH; the quarter-length/50m value belongs to U.S. Inland and is not imported. No dimensional installation prescription is reproduced.

    Consultada em
  13. IMO Resolution A.1085(28) — COLREG Part F, Rules39–41 ↗

    International Maritime Organization · Resolution A.1085(28), adopted4 December2013; annex pp.2–3 / PDF pp.3–4 · Resolution paragraph2: entry into force2016-01-01; annex Rules39,40,41, PDF pp.3–4. Cross-check IH2025 Portuguese PartF PDF69.

    Exact English normative Part F source. The USCG2024 handbook covers1–38, not39–41. Editorial source concordance checked2026-10-11.

    Consultada em
  14. COLREGs Annex III — Technical details of sound signal appliances ↗

    Instituto Hidrográfico / International Maritime Organization · Annex III; printed p.77, PDF p.83; International cross-check USCG.

    Annex III, IH printed p.77 (PDF p.83); cross-check International annex in USCG handbook. Installation/approval is not taught.

    Consultada em

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